A Prefeitura de Maceió deu um passo significativo em direção à revitalização de sua região central. No último sábado, 4 de maio, foi formalizado o envio à Câmara Municipal do Projeto de Lei que institui o Programa Novo Centro. Desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), a iniciativa visa estabelecer diretrizes urbanísticas, fiscais e incentivos não fiscais para reestruturar o coração da capital alagoana. A proposta busca criar um ecossistema de moradia sustentável e um comércio mais dinâmico, resgatando a vitalidade e a função social da área.
O objetivo principal do Programa Novo Centro é atrair novos empreendimentos, fortalecer o comércio local e estimular a ocupação residencial, transformando o centro de Maceió em um espaço mais vivo e atrativo. Com a promessa de mais infraestrutura, segurança e oportunidades de negócio, a gestão municipal espera elevar a autoestima dos moradores e trabalhadores da região, consolidando o centro como um local de convivência e orgulho para toda a cidade.
O Programa Novo Centro e seus pilares de ação
Para contemplar as diversas frentes de atuação e garantir a função social do centro histórico, o projeto foi estruturado em três eixos principais: Morar no Centro, Ativar o Centro e Mirar o Centro. Cada um desses eixos utiliza uma combinação de isenções tributárias e novas regras de ocupação do solo para atrair os investimentos necessários e promover a revitalização desejada. A iniciativa é vista como um mecanismo legal robusto para impulsionar o desenvolvimento urbano e econômico da área.
O eixo Morar no Centro foca na ocupação habitacional, buscando trazer de volta os moradores para a região. Já o eixo Ativar o Centro concentra-se nas atividades econômicas de suporte, visando fortalecer o comércio e os serviços. Por fim, o eixo Mirar o Centro é dedicado à preservação e valorização do ambiente urbano, garantindo que o crescimento ocorra de forma harmoniosa com o patrimônio histórico e cultural da cidade.
Incentivos fiscais e urbanísticos para atrair investimentos
Para viabilizar a ocupação habitacional, o eixo Morar no Centro propõe uma série de incentivos fiscais. Entre eles, destaca-se o desconto no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na primeira transmissão da propriedade por um período de cinco anos. Há também a redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por três anos para imóveis em obra ou com uso residencial comprovado. A lei prevê ainda o perdão de dívidas de IPTU para edificações multifamiliares e a isenção de taxas de licenciamento urbanístico por três anos, complementados pelo auxílio-aluguel para famílias das Faixas Urbanas I, II e III.
No eixo Ativar o Centro, voltado às atividades econômicas, a medida prevê a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para serviços que complementam o uso habitacional durante três anos, além da redução de IPTU para imóveis destinados a essas atividades. O texto também estabelece desconto no ITBI para a primeira transmissão de imóveis de valor histórico por cinco anos e isenção de taxas urbanísticas durante três anos, estimulando a instalação de novos negócios e a recuperação de edificações importantes.
O eixo Mirar o Centro, por sua vez, oferece benefícios para a preservação e valorização do ambiente urbano. O requerente pode obter incentivos na redução de IPTU do imóvel vinculado à preservação, e a lei permite a veiculação de publicidade seguindo a padronização visual da região. Este eixo também prevê a criação do Selo Amigos de Maceió, cujos critérios serão definidos posteriormente, e oferece redução percentual de IPTU por dois anos para requerentes que comprovem o uso residencial das edificações, reforçando o objetivo central de repovoamento.
Infraestrutura e acessibilidade: a base da transformação
O início oficial das ações do Programa Novo Centro já está marcado pelo Complexo Administrativo, um projeto em andamento localizado no entorno da Praça Zumbi dos Palmares. Este complexo reunirá os prédios da administração pública municipal, concentrando serviços e otimizando a comunicação entre os órgãos, além de facilitar o acesso da população. Essa concentração de atividades governamentais é vista como um catalisador para o fluxo de pessoas e o desenvolvimento da região.
Para garantir a eficiência desse fluxo, o programa também executa a reformulação do sistema de transporte coletivo e do trânsito, com requalificações estruturantes nas ruas Cincinato Pinto, do Comércio e Dias Cabral. Essas intervenções englobam a revitalização de 70 faixas de pedestres e a instalação de dispositivos de moderação de tráfego e sinalização aérea, priorizando a segurança e a acessibilidade necessárias para consolidar o centro como um bairro residencial. A iniciativa aplica a ABNT NBR 9050 em todo o seu projeto, promovendo acessibilidade na área do calçadão do Centro, além de torná-lo mais arborizado e ordenado.
Participação popular e expectativas futuras
O projeto do Programa Novo Centro é resultado de um amplo processo de consulta pública, que consolidou 3.777 contribuições de participantes, demonstrando o engajamento da comunidade na construção dessa proposta. Agora, o Projeto de Lei segue para a análise e votação dos vereadores, representando um marco na política urbana de Maceió ao utilizar incentivos fiscais como ferramenta para o resgate da função social e habitacional do centro histórico.
A expectativa da gestão municipal é que a aprovação da lei proporcione a segurança jurídica necessária para atrair novos empreendimentos, aumentar a população local e, consequentemente, fomentar a economia regional através do uso contínuo dos espaços públicos. A revitalização do centro é vista como um investimento no futuro da cidade, promovendo um ambiente mais próspero e acolhedor para todos. Para mais informações sobre o Programa Novo Centro, acesse o site oficial: novocentro.maceio.al.gov.br.
Fonte: maceio.al.gov.br
