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Limite de supersalários, mudanças no piso da saúde; veja as medidas do governo para ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões

O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou nesta quarta-feira (11) um projeto com medidas propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ajuste das contas públicas. A ideia é fazer um ajuste fiscal e controlar a dívida pública no próximo mandato do petista.

A proposta, negociada pelo governo com o Senado Federal, altera regras do arcabouço fiscal, amplia os mecanismos de controle de despesas e prevê mudanças na concessão de benefícios tributários.

O objetivo do governo é conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação para tentar estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.

Mudanças no arcabouço fiscal

Um dos principais pontos do projeto é a alteração das regras de crescimento das despesas públicas. Atualmente, o arcabouço fiscal permite que os gastos federais cresçam, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5% ao ano, dependendo do comportamento das receitas.

Com o projeto, a regra passa a ter um teto de 2% e poderá ser aplicada a partir de 2027, nos anos em que o governo precisar adotar medidas de contenção de gastos para controlar as contas públicas.

O texto também amplia a possibilidade de contingenciamento de despesas, permitindo que o Executivo bloqueie recursos mesmo quando a projeção do resultado das contas públicas estiver dentro da margem inferior de tolerância da meta fiscal.

Na prática, a medida amplia os instrumentos disponíveis para que o governo controle os gastos ao longo do ano. A proposta também permite reduzir ou cancelar determinadas despesas condicionadas à disponibilidade de recursos no orçamento, preservando as obrigações constitucionais.

Redução dos supersalários

O projeto também prevê medidas relacionadas aos chamados supersalários do funcionalismo público. O texto estabelece um prazo de até 120 dias para que o Congresso Nacional aprove uma proposta que regulamente os pagamentos considerados para efeito do teto salarial do serviço público.

O projeto, entretanto, não elimina diretamente os chamados penduricalhos, pagamentos adicionais que podem fazer a remuneração de servidores ultrapassar o teto. Isso terá que ser definido no Congresso Nacional.

A proposta também determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresente um demonstrativo dos valores reduzidos, indicando quanto será retirado dos limites de despesas e quanto poderá ser destinado a investimentos ou atividades de segurança pública.

Mudanças no cálculo do piso da saúde

O projeto altera a base de cálculo para determinadas despesas vinculadas à arrecadação, como o piso da saúde. O texto prevê que, até 2030, a receita do imposto sobre a exportação de petróleo não seja considerada no cálculo de determinadas obrigações de programação de despesas, como acontece hoje.

Segundo o ministro Bruno Moretti, a intenção é retirar receitas extraordinárias relacionadas ao petróleo da base de cálculo de despesas constitucionais. A exclusão dessas receitas reduz o montante que obrigatoriamente precisa ser destinado à área.

Moretti defendeu que a mudança segue a lógica de que a arrecadação com petróleo só cresceu de forma extraordinária devido ao aumento no preço do combustível causado pelo conflito no Oriente Médio e não é uma receita que é contínua, o que infla os gastos com o piso da saúde.

Fonte: G1

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