A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) intensifica suas ações para regular e fiscalizar o crescente mercado das chamadas canetas emagrecedoras. Em um movimento estratégico para garantir a segurança da população e coibir práticas irregulares, a diretoria colegiada da agência tem em pauta, para discussão neste dia 29 de abril, uma proposta de instrução normativa que visa estabelecer procedimentos e requisitos técnicos rigorosos para a manipulação desses medicamentos.
Os fármacos em questão pertencem à classe dos agonistas do receptor GLP-1, que incluem princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida. A popularização desses produtos, muitas vezes impulsionada por tendências e promessas de emagrecimento rápido, gerou um aumento significativo no mercado ilegal e na manipulação não autorizada, representando sérios riscos à saúde pública.
Novas Regras para Insumos Farmacêuticos Ativos
A instrução normativa em debate é parte integrante de um plano de ação mais amplo, anunciado pela Anvisa no início do mês. O objetivo é criar um arcabouço regulatório robusto que abranja desde a origem até a distribuição desses medicamentos.
Entre os pontos cruciais que a norma pretende abordar estão os procedimentos e requisitos técnicos específicos para a importação de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), a qualificação de fornecedores, a realização de ensaios de controle de qualidade, a avaliação de estabilidade, bem como as diretrizes para armazenamento e transporte desses componentes essenciais.
A regulamentação detalhada dos IFAs é fundamental para assegurar que apenas matérias-primas de procedência e qualidade comprovadas sejam utilizadas na formulação das canetas emagrecedoras, combatendo a adulteração e a comercialização de produtos de origem duvidosa que podem causar danos irreversíveis à saúde dos usuários.
Estratégia Abrangente: Grupos de Trabalho e Parcerias
Além da proposta de instrução normativa, a Anvisa tem fortalecido sua estrutura de controle sanitário por meio da criação de dois grupos de trabalho (GTs) e da formalização de parcerias estratégicas com conselhos profissionais da saúde. Essas iniciativas visam garantir uma atuação mais coordenada e eficaz.
A Portaria 488/2026 instituiu o primeiro GT, composto por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). Este grupo multidisciplinar terá a missão de dar suporte técnico à autarquia, oferecendo diferentes perspectivas e conhecimentos especializados sobre o uso e a manipulação desses medicamentos.
Já a Portaria 489/2026 criou o segundo GT, focado no acompanhamento e avaliação da implementação do plano de ação da Anvisa. Este grupo será responsável por subsidiar a diretoria colegiada com informações e proposições de aprimoramento, garantindo que as medidas adotadas sejam continuamente revisadas e ajustadas às necessidades do cenário de saúde.
Em um passo adicional, a Anvisa, o CFM, o CFO e o CFF assinaram uma carta de intenção. O documento formaliza o compromisso de promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras, prevenindo riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares. A parceria prevê a troca de informações, alinhamento técnico e o desenvolvimento de ações educativas direcionadas tanto aos profissionais de saúde quanto à população.
Combate ao Mercado Ilegal: Apreensões e Fiscalização
A atuação da Anvisa não se limita à regulamentação; a agência também tem sido proativa na fiscalização e no combate direto ao comércio ilegal. Na última quarta-feira, 15 de abril, a agência determinou a apreensão e proibição de comercialização, distribuição, importação e uso dos medicamentos Gluconex e Tirzedral.
Esses produtos, amplamente divulgados na internet e vendidos como injetáveis de GLP-1, não possuíam registro, notificação ou cadastro na Anvisa. Por serem irregulares e de origem desconhecida, a agência alertou para a ausência de qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou qualidade, reforçando que não devem ser utilizados sob nenhuma hipótese devido aos graves riscos à saúde.
A dimensão do problema do contrabando foi evidenciada na última segunda-feira, 13 de abril, quando a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai. A operação, realizada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, resultou na prisão em flagrante de um casal que transportava grande quantidade de produtos ilegais, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida.
Essas ações conjuntas entre órgãos reguladores e forças policiais sublinham a seriedade do desafio imposto pelo mercado ilegal de medicamentos. A Anvisa reafirma seu compromisso em proteger a saúde da população brasileira, garantindo que apenas produtos seguros e eficazes cheguem ao consumidor, sob a devida orientação e controle.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
