A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oficializou nesta quarta-feira (22) uma atualização nas diretrizes que regulamentam a comercialização de suplementos alimentares contendo cúrcuma. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa reforçar a segurança dos consumidores diante de evidências crescentes sobre possíveis riscos à saúde associados ao consumo concentrado da substância, popularmente conhecida como açafrão-da-terra.
Segurança hepática e monitoramento pós-mercado
A decisão da agência reguladora é um desdobramento direto de um trabalho de monitoramento intensivo realizado nos últimos meses. Em março, a Anvisa já havia emitido um alerta de farmacovigilância após identificar relatos de casos suspeitos de toxicidade hepática em usuários de suplementos e medicamentos à base de curcuminoides. A preocupação central reside nas formulações tecnológicas que potencializam a absorção da substância, elevando os níveis de curcumina muito acima do que seria obtido pelo consumo culinário comum.
É fundamental esclarecer que a restrição não altera o uso da especiaria na alimentação diária. O órgão reforça que o risco de danos ao fígado está estritamente vinculado à ingestão de produtos industrializados com alta concentração do extrato. Avaliações internacionais embasaram a necessidade de intervenção, visto que o uso descontrolado de suplementos tem gerado preocupações em diversas autoridades de saúde ao redor do mundo.
Novas exigências de rotulagem e advertências
Entre as mudanças mais significativas determinadas pela nova norma, destaca-se a obrigatoriedade de inserção de alertas claros nas embalagens. A partir de agora, os fabricantes devem incluir a advertência de que o produto não é recomendado para gestantes, lactantes, crianças e indivíduos com histórico de doenças hepáticas, biliares ou úlceras gástricas. Além disso, a rotulagem deve orientar que pessoas sob tratamento medicamentoso busquem aconselhamento médico antes de iniciar o uso.
A regulação também trouxe critérios técnicos mais rígidos para a composição dos produtos. O cálculo dos limites de consumo passa a considerar a soma dos três principais componentes, conhecidos como curcuminoides totais. Essa padronização visa evitar que a ingestão ultrapasse os limites de segurança estabelecidos pela ciência regulatória, garantindo que o consumidor tenha acesso a produtos com dosagens previsíveis e seguras.
Restrições técnicas e controle de ingredientes
Outro ponto relevante da atualização é a inclusão dos tetraidrocurcuminoides na lista de ingredientes permitidos. Contudo, a Anvisa impôs uma restrição importante: é proibida a mistura desse novo componente com o extrato natural da planta no mesmo produto. A medida visa prevenir a sobrecarga da substância no organismo humano, mitigando o risco de efeitos adversos inesperados decorrentes da combinação de diferentes formas de curcumina.
Para quem deseja acompanhar os detalhes técnicos da norma, a Instrução Normativa nº 438 está disponível para consulta pública. A ação reforça o papel da agência na proteção da saúde pública, ajustando o mercado de suplementos à realidade dos dados científicos mais recentes sobre a segurança dos ativos vegetais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
