O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviou uma carta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) para contestar a proposta de aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros.
Essa é a segunda sobretaxa proposta pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Segundo a investigação, o Brasil e mais de 60 países falharam em impedir de forma adequada a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado.
- 🔎 O USTR é o órgão responsável por formular a política comercial dos EUA. Também conduz investigações sobre práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano e pode recomendar medidas, como a imposição de tarifas. Além da tarifa de 12,5%, o órgão propõe outra taxa de 25% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o governo adota práticas que “oneram ou restringem” o comércio com os norte-americanos.
Na carta, o Itamaraty rejeita essa avaliação e afirma que as conclusões da investigação são “errôneas”, “arbitrárias” e não encontram respaldo nas evidências apresentadas pelo Brasil ao longo do processo.
O ministério afirma que o relatório deixou de considerar informações sobre as leis e as ações de fiscalização adotadas pelo Brasil para combater o trabalho análogo à escravidão. (veja mais abaixo)
A manifestação também reforça a posição histórica do Brasil de que medidas unilaterais adotadas com base na Seção 301 — dispositivo da legislação comercial americana — são incompatíveis com o sistema multilateral de comércio.
Tarifa contraria regras da OMC
Na carta enviada ao governo americano, o Itamaraty afirma que a proposta de aplicar uma tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros desrespeita as regras do comércio internacional.
Segundo o governo, divergências desse tipo devem ser resolvidas pelos mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), e não pela imposição unilateral de tarifas.
O documento também destaca que, desde 2007, os EUA acumulam um superávit comercial superior a US$ 400 bilhões nas trocas com o Brasil. Para o Itamaraty, esse resultado enfraquece a justificativa para a aplicação da tarifa proposta.
