Com a aproximação das festividades de São João, um dos períodos mais aguardados e celebrados no Nordeste brasileiro, e a efervescência da Copa do Mundo, a venda de fogos de artifício ganha um impulso significativo. Em Maceió, a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) deu início a uma série de fiscalizações nas barracas de comercialização desses artefatos pirotécnicos. A medida, que começou na última quinta-feira (21), tem como objetivo primordial garantir a segurança da população e o ordenamento urbano, prevenindo acidentes que podem ter consequências trágicas.
As equipes da Semsc estão percorrendo diversos pontos estratégicos da capital alagoana, incluindo as movimentadas avenidas da Paz, Juca Sampaio e Menino Marcelo. A presença dos fiscais é um lembrete constante da importância do cumprimento das normas e da responsabilidade que envolve a manipulação e venda de materiais explosivos, especialmente em épocas de grande demanda.
Segurança de fogos: o rigor da fiscalização em Maceió
A fiscalização da Semsc não é apenas uma formalidade, mas uma ação preventiva essencial para a segurança pública. O fiscal Caio Veras, um dos responsáveis pelas operações, enfatiza que a principal exigência para o funcionamento seguro desses estabelecimentos é a posse do alvará de funcionamento. Este documento não é meramente burocrático; ele atesta que o local foi devidamente inspecionado e considerado apto para a comercialização de fogos de artifício, seguindo um rigoroso conjunto de normas.
“O alvará só é concedido após uma aprovação do Corpo de Bombeiros, atestando o cumprimento das normas de segurança, como o armazenamento adequado dos materiais, prevenção de incêndios e condições estruturais do local”, explicou o fiscal. Essa aprovação envolve vistorias detalhadas que avaliam desde a estrutura física da barraca até a forma como os produtos são estocados, a distância de outros estabelecimentos e a disponibilidade de equipamentos de combate a incêndio. A ausência desse documento eleva exponencialmente o risco de acidentes, como explosões e incêndios, que podem não apenas causar danos materiais, mas, o mais grave, colocar em risco a vida de comerciantes, clientes e transeuntes.
Alvará de funcionamento: a chave para a legalidade e prevenção
A obtenção do alvará de funcionamento é um processo que exige dos comerciantes um compromisso sério com a segurança. O Corpo de Bombeiros, ao realizar suas vistorias, verifica uma série de itens cruciais. Entre eles, estão a adequação das instalações elétricas, a existência de saídas de emergência desobstruídas, a sinalização adequada, a presença de extintores de incêndio em número suficiente e em bom estado, e a correta separação dos diferentes tipos de fogos, evitando a proximidade de materiais inflamáveis. O armazenamento inadequado, por exemplo, pode levar à ignição espontânea ou à propagação rápida de chamas em caso de acidente.
A fiscalização, portanto, atua como uma barreira contra a informalidade e a negligência. “A fiscalização atua de maneira preventiva, coibindo irregularidades e garantindo que apenas estabelecimentos regularizados operem, protegendo vidas, preservando o ordenamento urbano e assegurando que a atividade econômica ocorra dentro dos parâmetros legais de segurança exigidos”, acrescentou Caio Veras. Essa abordagem proativa é fundamental para que as celebrações juninas e os festejos da Copa do Mundo ocorram sem incidentes, permitindo que a população desfrute dos eventos com tranquilidade.
Lei dos fogos silenciosos: um novo cenário para Alagoas
Além das normas de segurança estrutural e de armazenamento, os comerciantes de fogos de artifício em Alagoas precisam estar cientes de uma importante legislação recente. A Lei Estadual nº 9.146/2024 estabelece a proibição da comercialização, queima, soltura, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em todo o estado. Esta lei representa um avanço significativo na busca por um ambiente mais inclusivo e respeitoso.
A medida foi pensada para proteger o bem-estar de grupos vulneráveis, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças pequenas e animais, que frequentemente sofrem com o barulho excessivo dos fogos tradicionais. A transição para fogos com efeitos visuais e sonoros reduzidos tem sido um tema de debate em diversas cidades brasileiras, e Alagoas se posiciona na vanguarda dessa mudança. Para os comerciantes, isso significa uma adaptação no tipo de produto oferecido, priorizando os fogos de artifício com menor impacto sonoro, que ainda proporcionam o espetáculo visual sem o incômodo do ruído.
Colaboração e conscientização: pilares para um São João seguro
A Semsc reitera que a colaboração dos comerciantes é um pilar fundamental para o sucesso das ações de fiscalização e para a garantia da segurança de todos. O cumprimento das normas não é apenas uma obrigação legal, mas um ato de responsabilidade social que contribui para a tranquilidade dos maceioenses e dos turistas que visitam a cidade neste período festivo. A conscientização sobre os riscos e a adesão às regulamentações são essenciais para evitar tragédias e garantir que as celebrações sejam marcadas apenas pela alegria.
A população também tem um papel importante nesse processo. Denúncias sobre estabelecimentos irregulares ou a venda de fogos proibidos podem ser feitas aos órgãos competentes, contribuindo para que a fiscalização seja ainda mais eficaz. A segurança é uma responsabilidade coletiva, e a união de esforços entre poder público, comerciantes e cidadãos é a melhor forma de assegurar que as festas de São João e os jogos da Copa do Mundo sejam celebrados com alegria e, acima de tudo, com total segurança. Para mais informações sobre regulamentações e segurança, consulte o site oficial da prefeitura de Maceió.
Fonte: maceio.al.gov.br
