No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, o Brasil reflete sobre os progressos alcançados no cuidado de pessoas com transtornos mentais, mas também sobre os desafios persistentes para garantir tratamentos verdadeiramente humanizados. Especialistas apontam que, apesar dos avanços legislativos e da criação de redes de atenção, barreiras significativas ainda precisam ser superadas para consolidar uma abordagem que priorize a dignidade e a reinserção social dos pacientes.
A data, instituída em 1987 após um encontro histórico de trabalhadores da saúde mental em Bauru (SP), simboliza a busca contínua por um modelo de cuidado que substitua as estruturas manicomiais por alternativas mais acolhedoras e eficazes. Este movimento ganhou força com a promulgação da Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, que completou 25 anos em abril e representa um marco na reforma psiquiátrica brasileira.
Avanços e os Desafios da Lei Antimanicomial
A Lei 10.216/2001 foi fundamental para direcionar o tratamento de pessoas com transtornos mentais para fora dos hospitais psiquiátricos, priorizando a inserção em serviços comunitários e a proteção dos direitos humanos. No entanto, a implementação plena dessa legislação ainda enfrenta obstáculos. Entre eles, a falta de regulamentação adequada para as comunidades terapêuticas e a necessidade de maior diálogo entre o governo federal, movimentos sociais e organizações que atuam na causa.
Além disso, a carência de espaços de encaminhamento para pacientes com quadros comuns como ansiedade e depressão demonstra a lacuna na oferta de serviços acessíveis e diversificados. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e outras entidades têm sido vozes ativas na defesa da continuidade e aprimoramento da reforma psiquiátrica, que visa fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) como pilar do cuidado em saúde mental.
A Raps é composta por diversos equipamentos, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde pacientes recebem acompanhamento, medicamentos psicotrópicos e participam de atividades artísticas e terapêuticas em grupo ou em família. A rede também inclui as Unidades de Acolhimento (UAs), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e o Programa de Volta para Casa (PVC), essenciais para acolher aqueles que finalizaram internações longas ou saíram de hospitais psiquiátricos e de custódia, e que não possuem suporte familiar. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) também integram essa rede, oferecendo suporte em momentos de crise.
Comunidades Terapêuticas: Um Modelo Controverso e seus Impactos
Em contraste com a Raps, as comunidades terapêuticas, voltadas principalmente para pessoas com problemas de uso de drogas psicoativas e álcool, são alvo de intensas críticas. Segundo Ana Paula Guljor, presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), e outras autoridades da área, muitas dessas comunidades reproduzem práticas manicomiais, focando no isolamento em vez da reinserção social e da redução de danos.
Essas instituições não fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nem do Sistema Único de Saúde (SUS), operando em um “limbo legal” que dificulta a fiscalização e a definição de seu propósito. Apesar disso, recebem verbas públicas, cujo rastreamento é complexo, e frequentemente são denunciadas por violar direitos básicos dos pacientes. A Resolução 29/2011 do Ministério da Saúde, que estabelece requisitos de segurança sanitária, é considerada genérica e insuficiente para regulamentá-las de forma eficaz.
A Abrasme argumenta que o investimento público nessas comunidades, muitas de caráter filantrópico, configura uma “privatização dos serviços” e uma distorção do marco regulatório. A falta de priorização de ações de redução de danos e reinserção social é um dos pontos mais criticados. Cinco conselhos nacionais – Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Direitos da Criança e do Adolescente, e Política sobre Drogas – além do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, já se posicionaram contra o modelo atual das comunidades terapêuticas.
Relatórios que documentam violações de direitos, como os elaborados pelo Ministério Público Federal (MPF), são importantes, mas não conseguem monitorar a totalidade das ilegalidades, dada a grande quantidade de instituições. O Conselho Federal de Enfermagem (Coren) também se opõe a elas. O governo, por sua vez, tem afirmado que pesquisadores e auditores, incluindo da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), têm trabalhado para conferir maior transparência ao uso do dinheiro público nessas comunidades. Em janeiro, o Ministério da Saúde anunciou a revisão das diretrizes e normas de financiamento da Raps, um passo importante para fortalecer o modelo antimanicomial.
A Luta por um Cuidado Humanizado e a Influência do Punitivismo
A persistência de um pensamento punitivista, que valoriza o aprisionamento de pessoas que cometem crimes, também molda as políticas de saúde mental e drogas no Brasil. Ana Paula Guljor exemplifica essa tendência ao mencionar propostas de instalação de câmeras em antessalas de instituições que atendem usuários de drogas em São Paulo, o que restringe o acesso e estigmatiza ainda mais esses indivíduos.
Moacyr Bertolino, representante da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, recorda iniciativas bem-sucedidas como o Programa De Braços Abertos, lançado em 2014 pelo então prefeito Fernando Haddad na Cracolândia. O programa oferecia moradia em hotéis, auxílio financeiro, refeições e cursos de capacitação, permitindo que os beneficiários trabalhassem próximo de onde viviam. Essa abordagem, baseada na tríade “trabalho, teto e tratamento”, provou ser eficaz na melhoria do estado médico e psicológico dos usuários, contrastando com a ineficácia da internação compulsória, vista por muitos como uma medida transitória.
Bertolino critica a atual gestão, que, segundo ele, negligencia os custos da Raps, precarizando seus equipamentos, e contribui para o crescimento de manicômios, um setor que lucra com o sofrimento alheio. A ideia de “fórmulas mágicas de cura” promovida por algumas comunidades terapêuticas é desmentida pela realidade, que exige tratamentos individualizados e complexos.
Raízes Históricas do Manicômio no Brasil
A história da saúde mental no Brasil é marcada por um passado sombrio. O Rio de Janeiro abrigou a primeira instituição dedicada a pessoas consideradas “fora do normal”: o Hospício Pedro II, que começou a funcionar em 1852. Antes disso, a Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro exercia essa função. A criação do hospício coincidiu com o fortalecimento da medicina como autoridade central no debate sobre a loucura.
Visitas da Comissão de Salubridade à Santa Casa, após a fundação da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro (1829) e sua transformação em Academia Imperial de Medicina (1835), revelaram condições degradantes para os “loucos”. Isso impulsionou o discurso a favor da medicalização e do isolamento como principais recursos para o tratamento, consolidando o modelo manicomial que o movimento antimanicomial busca desmantelar até hoje. O “Palácio dos Loucos”, como era conhecido, inicialmente comportava até 140 pacientes, estabelecendo um padrão de institucionalização que perduraria por décadas.
A luta antimanicomial é, portanto, uma batalha contínua por direitos, dignidade e um cuidado que reconheça a complexidade do sofrimento humano, afastando-se de práticas de isolamento e punição. É um chamado para que a sociedade e o Estado invistam em modelos que promovam a inclusão e o respeito à individualidade de cada pessoa em sofrimento psíquico.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
