O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que estabelece a regulamentação do exercício da profissão de doula no Brasil. A medida representa um marco significativo para a saúde materna e a humanização do parto no país, formalizando uma atuação que já é reconhecida por seus benefícios no apoio físico, emocional e informacional às gestantes, especialmente durante o parto normal.
A sanção presidencial encerra um longo processo legislativo, que viu o texto ser aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, após ter recebido sinal verde do Senado Federal. A nova lei não apenas confere reconhecimento legal às doulas, mas também estabelece diretrizes claras para sua formação e atuação, visando garantir um padrão de qualidade e segurança para as mulheres que buscam esse tipo de acompanhamento.
A Importância da Regulamentação para a Profissão de Doula
A figura da doula, embora presente em diversas culturas há séculos, tem ganhado destaque no cenário da saúde brasileira nas últimas décadas. Antes da regulamentação federal, a atuação dessas profissionais era muitas vezes informal ou regida por leis estaduais e municipais, gerando disparidades e incertezas. Com a nova legislação, a profissão de doula adquire um status oficial, o que é fundamental para a valorização e o desenvolvimento da categoria.
A lei federal lista uma série de atribuições que a doula poderá exercer antes, durante e após o período do parto. Na fase da gravidez, por exemplo, a profissional terá o papel de facilitar o acesso da gestante a informações baseadas em evidências científicas atualizadas sobre gestação, parto e pós-parto. Além disso, ela poderá incentivar a busca por acompanhamento pré-natal em unidades de saúde, reforçando a importância do cuidado integral.
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a sanção da lei atende a uma antiga reivindicação das mulheres brasileiras e representa um passo importante no enfrentamento da violência obstétrica e na redução da alta taxa de cesarianas no Brasil. Ele destacou que não houve vetos ao texto, ressaltando o consenso em torno da proposta. “Os estudos mostram que se a doula acompanhou o pré-natal, se a doula acompanhou o parto, a violência foi menor. O índice de cesárea foi menor. O sofrimento foi menor e a gratidão das mulheres no momento tão importante da geração da vida foi melhor”, afirmou o ministro durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
Humanização do Parto e Combate à Violência Obstétrica
A regulamentação da doula é vista como um pilar essencial na estratégia de humanização do parto no Brasil. Em um contexto onde o país ainda enfrenta desafios significativos relacionados à violência obstétrica e a uma “indústria de cesarianas”, como mencionou o ministro Padilha, a presença de uma doula pode fazer a diferença. A profissional oferece um suporte contínuo que vai além do técnico, focando no bem-estar emocional e psicológico da gestante.
A senadora Eliziane Gama (PT-MA), relatora do projeto no Senado, enfatizou a importância do acolhimento. “É o tratamento diferenciado, é o saber conversar, é o saber tratar, é o saber acolher e o acolhimento muda a vida das pessoas, do ponto de vista emocional e afeta diretamente esse tratamento humano, esse tratamento da vida, que é ter realmente um filho com dignidade”, disse a senadora. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, corroborou essa visão, destacando que a lei beneficia não apenas a gestante, mas toda a família, assegurando uma proteção mais integral em um momento tão delicado.
A presença da doula, de livre escolha da gestante, é garantida pela nova lei e não exclui a presença de acompanhante, já assegurada por legislação anterior. Essa garantia se estende à rede pública e privada de saúde, abrangendo todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, em todos os tipos de parto, incluindo casos de intercorrências e situações de abortamento, reforçando o direito da mulher a um suporte contínuo e personalizado.
Atribuições e Limites da Atuação da Doula
Para garantir a integração harmoniosa com a equipe de saúde, a nova lei detalha as atribuições da doula, mas também estabelece limites claros. Durante o parto, a doula poderá orientar e apoiar a gestante na escolha de posições mais confortáveis, auxiliar com técnicas de respiração e vocalização para maior tranquilidade, e utilizar recursos não farmacológicos para conforto e alívio da dor, como massagens, banhos mornos e compressas.
No pós-parto, a atuação se estende ao apoio e orientação nos cuidados com o recém-nascido e no processo de amamentação. É fundamental ressaltar que a lei proíbe expressamente as doulas de utilizar ou manusear equipamentos médico-assistenciais, realizar procedimentos médicos, fisioterápicos ou de enfermagem, administrar medicamentos ou interferir nos procedimentos técnicos dos profissionais de saúde. Essa delimitação é crucial para assegurar que a doula atue como um suporte complementar, sem substituir ou invadir as competências da equipe médica.
Requisitos e o Futuro da Profissão
Com a regulamentação, a profissão de doula passa a exigir requisitos específicos para seu exercício. A nova lei determina que a profissional deve possuir diploma de ensino médio e de curso de qualificação profissional específica em doulagem. Para diplomas expedidos por instituições estrangeiras, será necessária a revalidação no Brasil. Além disso, os cursos de qualificação deverão ter uma carga horária mínima de 120 horas, garantindo um padrão de formação adequado.
A legislação também prevê uma cláusula de transição, permitindo a continuidade da atuação para aqueles que, na data de publicação da lei, comprovarem o exercício da atividade por mais de três anos. O presidente Lula, ao celebrar a sanção, mencionou que um outro projeto, ainda em tramitação no Congresso Nacional, deverá regulamentar a profissão de parteira tradicional, compondo assim um corpo de funções que visa aprofundar a humanização do atendimento às gestantes em todo o país. Essa perspectiva indica um movimento mais amplo do governo para fortalecer as redes de apoio e cuidado à maternidade, colocando o bem-estar da mulher e do bebê no centro das políticas públicas de saúde. Acesse a notícia original para mais detalhes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
