Foi apresentado no último dia 12, o “Protocolo Único de Atendimento” da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para as ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher. O protocolo estabelece padrão de atendimento a esse tipo de ocorrência, que será seguido pelas polícias Civil e Militar e pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), com o objetivo de trazer mais eficiência nas investigações e na coleta de provas.
A medida determina que a autoridade policial ouça imediatamente a vítima, sempre que possível, e fotografe lesões aparentes que ela apresente, mediante autorização. Também caberá à autoridade policial requisitar perícia especificando que o crime se trata de violência contra a mulher, além de indicar fatores de risco no auto de prisão ou na representação de medidas protetivas, por exemplo, histórico de violência do agressor, uso de drogas ou doença mental, presença de crianças na família, se o agressor tem acesso a arma de fogo ou já descumpriu ordem judicial, se a vítima é economicamente dependente ou não possui parentes próximos.
“Esta união de esforços permite trabalhos mais rápidos no atendimento à mulher. Quando chegar na delegacia, ela terá uma foto tirada e a imediata audiência”, explica o governador Geraldo Alckmin. “Em qualquer cidade do Estado, terá de ser cumprido um protocolo único de atendimento de violência contra a mulher”, garante.
De acordo com o protocolo, registros e diligências emergenciais relacionados a esses casos deverão ser feitos mesmo se a vítima estiver sem documento de identidade.
Já a Polícia Militar deverá preservar o local do crime e verificar, quando possível, a existência de medidas protetivas relacionadas ao agressor, tomando assim as ações necessárias.
A Polícia Técnico-Científica, por sua vez, deverá priorizar o atendimento aos locais de crimes relacionados à violência contra a mulher. Também precisará enviar os laudos periciais de forma eletrônica, logo que eles forem concluídos. Segundo o protocolo, os laudos periciais deverão conter informações sobre a existência de exames anteriores relacionados à vítima.
